Termos e Condições
Este documento foi traduzido para fins informativos. A versão juridicamente vinculativa é o original em turco.
1. Disposições Gerais
Este contrato é celebrado entre a Eral Yazılım Teknolojileri Bilişim Otom. San. Ve Tic. Ltd. Şti. (Repartição Fiscal: Beylikdüzü, CNPJ: 3370682508), doravante denominada "Prestador de Serviços", e a pessoa física ou jurídica que se registra para usar o Serviço, doravante denominada "Cliente".
2. Período de Teste
- O serviço começa com um período de teste gratuito de 7 dias.
- Ao final do período de teste, se o pagamento do pacote selecionado não for efetuado, a conta será automaticamente suspensa.
- Todas as funcionalidades estão disponíveis durante o período de teste, porém este período não pode ser estendido.
3. Condições de Pagamento e Reembolso
- A taxa de assinatura mensal/anual é cobrada antecipadamente.
- Não há reembolso após o início do uso do sistema.
- Uma vez iniciado o uso do serviço, não é possível solicitar reembolso.
- IVA e outros impostos legais não estão incluídos nos preços.
4. Condições de Uso
- As informações da conta não podem ser compartilhadas com terceiros.
- É proibido realizar operações maliciosas ou manipuladoras no sistema.
- Cada conta pode ser usada apenas por uma empresa.
- O uso da API está sujeito ao limite mensal de acordo com o pacote selecionado.
5. Integrações de Redes Sociais e Mensagens
- É necessário conceder as permissões necessárias para integrações com Facebook Business, WhatsApp Business e Telegram.
- É obrigatório cumprir os termos de uso das plataformas de redes sociais.
- As políticas de spam devem ser respeitadas no envio de mensagens em massa.
6. Segurança dos Dados
- Os dados dos clientes são protegidos nos termos da KVKK.
- Os dados são armazenados de forma criptografada e não são compartilhados com terceiros.
- Os dados são armazenados em centros de dados localizados dentro das fronteiras da Turquia.
- O Cliente é responsável por obter as autorizações KVKK necessárias de seus próprios clientes.
7. Alterações no Serviço
O Prestador de Serviços reserva-se o direito de fazer alterações no âmbito do serviço sem aviso prévio.
8. Rescisão e Encerramento
- O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.
- Não há reembolso pelo período restante.
- Em caso de violação dos termos, a conta pode ser suspensa ou encerrada.
9. Tribunal Competente
Os Tribunais e Cartórios de Execução de Istambul são competentes para resolver disputas decorrentes deste contrato.
10. Compromisso de Nível de Serviço
- A disponibilidade do sistema é garantida em 99,9% ao mês.
- As manutenções programadas são comunicadas com pelo menos 48 horas de antecedência.
- O suporte técnico é fornecido em dias úteis, das 09:00 às 18:00.
11. Propriedade Intelectual
- O software e todos os direitos relacionados pertencem ao Prestador de Serviços.
- O Cliente tem apenas o direito de uso.
- O código-fonte ou a estrutura do software não podem ser decifrados por engenharia reversa.
12. Confidencialidade e Processamento de Dados
- O Prestador de Serviços é obrigado a manter a confidencialidade dos dados do cliente.
- Os dados coletados no âmbito do serviço podem ser analisados de forma anônima para fins de melhoria do serviço.
13. Força Maior
- O Prestador de Serviços não pode ser responsabilizado por interrupções de serviço causadas por casos de força maior, como desastres naturais, guerras, ataques terroristas e problemas de infraestrutura de internet.
- Em casos de força maior, o período de serviço é estendido pelo tempo da interrupção.
14. Notificações
- Todas as notificações são enviadas para o endereço de e-mail registrado do usuário no sistema.
- O usuário é responsável por manter suas informações de contato atualizadas.
- As notificações enviadas por e-mail são consideradas entregues na data de envio.
15. Backup e Recuperação de Dados
- Os dados do sistema são copiados diariamente e mantidos por 30 dias.
- Caso o Cliente solicite, a recuperação de dados pode ser feita a partir dos backups dos últimos 30 dias.
- O Cliente é responsável pelo backup regular dos seus próprios dados.
16. Limites de Uso
- Limites de armazenamento, chamadas de API e número de usuários definidos para cada pacote são aplicáveis.
- Podem ser cobradas taxas adicionais em caso de excesso de limite.
17. Integração e Uso de API
- As chaves de acesso à API devem ser mantidas em sigilo e não devem ser compartilhadas com terceiros.
- Em caso de uso indevido da API, o acesso pode ser cortado imediatamente.
- É obrigatório seguir a documentação técnica para integrações.
18. Treinamento e Suporte
- O treinamento inicial é fornecido gratuitamente.
- Treinamentos avançados podem estar sujeitos a taxas adicionais.
- As solicitações de suporte técnico são avaliadas por ordem de prioridade.
19. Publicidade e Referência
- O Prestador de Serviços tem o direito de citar o Cliente como referência.
- A marca comercial do Cliente não pode ser utilizada sem autorização.
- Salvo pedido em contrário do Cliente, este pode figurar em casos de sucesso e estudos de caso.
20. Auditoria e Conformidade
- O Prestador de Serviços realiza auditorias de segurança e conformidade regularmente.
- O Cliente é responsável pelo uso em conformidade com os requisitos legais.
- Os relatórios de auditoria de segurança do sistema podem ser solicitados.
21. Portabilidade dos Dados
- O Cliente tem o direito de exportar seus dados em formatos padrão em caso de encerramento.
- O pedido de transferência de dados deve ser feito dentro de 30 dias a partir da data de encerramento do serviço.
- Podem ser cobradas taxas adicionais para transferências de grandes volumes de dados.
22. Requisitos do Sistema e Compatibilidade
- É necessário um navegador web atualizado e conexão com a internet para usar o serviço.
- Os requisitos mínimos do sistema operacional para aplicativos móveis estão especificados no site.
- O Prestador de Serviços não é responsável por problemas causados pelo uso em condições que não atendam aos requisitos do sistema.
23. Infraestrutura e Certificados de Segurança
- O sistema utiliza criptografia SSL/TLS padrão da indústria.
- São realizados testes de segurança e testes de penetração regulares.
- O sistema é operado em conformidade com os padrões de segurança ISO 27001.
24. Segurança da Conta e Responsabilidades
- Os usuários são obrigados a utilizar senhas fortes.
- Recomenda-se o uso de autenticação de dois fatores.
25. Qualidade e Desempenho do Serviço
- O tempo de resposta do sistema é previsto para no máximo 3 segundos.
- As métricas de desempenho são medidas e reportadas regularmente.
- As melhorias de desempenho do sistema são realizadas regularmente.
26. Condições Especiais para Integrações de Redes Sociais
- Os limites de API das contas de redes sociais são de responsabilidade do cliente.
- O Prestador de Serviços não é responsável por interrupções causadas por alterações nas políticas das plataformas.
- É obrigatório cumprir os termos de uso das plataformas de redes sociais.
27. Estatísticas de Uso do Sistema
- O comportamento dos usuários e o desempenho do sistema são monitorados de forma anônima.
- Os dados coletados são utilizados para melhorias do sistema.
- Os dados estatísticos podem ser processados com ferramentas de análise de terceiros.
28. Segurança de Pagamento
- Todos os pagamentos são processados através de uma infraestrutura de pagamento segura compatível com PCI DSS.
- As informações do cartão de crédito não são armazenadas no sistema.
29. Garantia de Integração do Sistema
- A integração com softwares de terceiros está incluída no suporte técnico.
- Os problemas de integração são resolvidos com prioridade.
- Desenvolvimentos de integração personalizados estão sujeitos a taxas adicionais.
30. Abuso do Sistema e Sanções
- A abertura de múltiplas contas pela mesma empresa ou suas afiliadas com o objetivo de se beneficiar novamente do período de teste gratuito é considerada abuso do sistema.
- As contas em que for detectado abuso do sistema serão imediatamente encerradas e os endereços IP/domínios correspondentes serão colocados em lista negra.
- Em caso de abuso, o Prestador de Serviços tem o direito de recorrer a vias legais e solicitar indenização pelos prejuízos causados.
- Para empresas em que for detectado abuso, será cobrada uma multa contratual equivalente a 12 meses de pacote, que corresponde ao valor mínimo do contrato.
- Em caso de abuso, as informações da empresa podem ser compartilhadas com outros prestadores de serviços SaaS.
31. Interrupções de Comunicação
- Em caso de impossibilidade de acesso ao serviço devido a problemas sistêmicos, o tempo de interrupção é adicionado ao período de serviço.
- Em problemas críticos do sistema, atualizações de status são comunicadas por e-mail e SMS.
- O Prestador de Serviços é obrigado a mobilizar todos os recursos necessários para resolver problemas sistêmicos.
- As perdas de dados causadas por problemas sistêmicos são restauradas a partir do backup mais recente.
- O Prestador de Serviços não pode ser responsabilizado por perdas comerciais que os clientes possam sofrer devido a problemas técnicos.
- O usuário pode acompanhar o status do sistema em tempo real em status.breedcrm.com.
